A partir de amanhã, primeiro de agosto, o governo irá ampliar os incentivos tributários para o setor de Tecnologias da Informação e o imposto pago pelas empresas será de 2% do faturamento e não mais 2,5%. O pagamento do tributo continua a substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento. O incentivo irá representar, em média, uma economia de 7 a 8% para as companhias do setor.
A nova desoneração é a segunda medida do Plano Brasil Maior que beneficia o setor de TI. O programa do governo federal vem implantando diversos incentivos para alavancar o crescimento econômico brasileiro, desacelerado por conta da crise econômica mundial.
Estima-se que o custo da mão de obra no setor é de 50% a 70%. A contribuição de 20% ao INSS tem grande impacto na folha de pagamento. Com a alíquota de 2% sobre o faturamento, a expectativa é que as empresas poupem de 7% a 8%. Segundo cálculos da Associação Brasileira das Empresas de TI (Brasscom), a economia pode chegar a R$ 1 bilhão por ano.
Durante a articulação do plano, o presidente do Sindpd, Antonio Neto, participou ativamente das discussões que formularam o incentivo para o segmento por meio do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo ele, é preciso ficar alerta para assegurar que as empresas utilizem devidamente o benefício.
“O estímulo que o governo está ampliando precisa ser revertido para o setor na forma de investimento em qualificação e remuneração para os profissionais de TI. Um dos gargalos da área é justamente a falta de mão de obra. Tornar a profissão mais atraente trará novos trabalhadores para a área, além de evitar que aqueles que já estão empregados migrem para outras companhias ou pior, para outras carreiras”, afirma.
Neto acredita também que a economia levará as companhias a regularizarem a situação de funcionários que ainda trabalham de forma irregular - como Pessoas Jurídicas (PJ) e sereias (uma parte do salário é recebida sem tributação). “Com a redução do custo da mão de obra da folha de pagamento, cria-se um cenário favorável para a contratação formal, de acordo com as normas da CLT. Isso é fundamental para que haja uma competição justa entre as empresas do setor, os empresários que realizam contratações irregulares levam vantagem e isso prejudicam quem age conforme manda a lei.”
Tributação antiga
A medida do Brasil Maior é, para o presidente do Sindpd, importante para adequar a tributação às necessidades do setor de serviços. Uma vez que a legislação tributária brasileira é antiga, anacrônica, e foi criada para estimular o desenvolvimento industrial. No entanto, o setor de serviços é a atual locomotiva da economia nacional, representando quase 70% do PIB. É necessário criar um ambiente favorável para que os serviços e, em especial, a área de TI continue crescendo.
A primeira redução para o setor de TI foi anunciada em agosto de 2011 e a área já está sendo beneficiada pelo plano desde dezembro do ano passado, quando a mudança na contribuição previdenciária - de 20% sobre a folha de pagamentos para 2,5% do faturamento das empresas - começou a ser adotada.
O setor de TI é um dos que mais cresce no país. Segundo a consultoria IDC, o mercado brasileiro de tecnologia da informação movimentou US$ 102,6 bilhões em 2011, um crescimento de 11,3% em relação ao ano anterior. O levantamento leva em consideração apenas o volume gerado pelo mercado interno, sem contabilizar exportações e operações internacionais. A cifra representou 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2011.
No primeiro semestre de 2012, o setor de serviços da informação cresceu 0,6%, três vezes mais que o PIB, que apresentou um crescimento de 0,2%. Se comparado ao mesmo período do ano passado, o aumento é ainda maior, 4,1%.
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