Anunciado pelo Governo Federal ontem, 2 de agosto, o Plano Brasil Maior estabelece a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior para o período de 2011 a 2014 com foco no estímulo à inovação e à produção nacional para alavancar a competitividade da indústria nos mercados interno e externo.
Para o setor de software, os pontos principais do plano são a desoneração da folha de pagamento, descrita na Medida Provisória 540/11, e a política de margem de preferência e de medidas de compensação nas compras públicas sobre o desenvolvimento nacional previsto na Lei no 12.349/10, descrita no Decreto 7546/11. Os dois textos legais foram assinados durante a cerimônia de lançamento do plano.
Para Gérson Schmitt, presidente da A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), “a política e a legislação apresentadas pelo Governo Federal são positivas para o setor e representam um avanço na compreensão do Estado sobre a importância estratégica da competitividade em TI. Ressalto ainda que se faz necessário a regulamentação do artigo 7º da MP 540 para que seja aplicado apenas nas empresas que desenvolvem software ou prestam serviços na área de TI, tipicamente de mão-de-obra intensiva, mas excluindo empresas desta cadeia de valor que realizam apenas processos de comercialização, distribuição ou operações como processamento de dados, que teriam relevante ônus fiscal com a nova base tributária de encargos sobe faturamento bruto”.
O Plano Brasil Maior organiza-se em ações transversais e setoriais. As transversais são voltadas para o aumento da eficiência produtiva da economia como um todo. Já as setoriais, definidas a partir de características, desafios e oportunidades dos principais setores produtivos, estão organizadas em cinco blocos que ordenam a formulação e implementação de programas e projetos.
Para a entidade, este foi um grande passo para o setor, porém são necessárias muitas outras etapas para o avanço das políticas anunciadas, reivindicas e apoiadas pela ABES e as demais entidades parceiras da FNTI – Frente Nacional de Tecnologia da Informação (ABES, ASSESPRO, BRASSCOM, FENAINFO, SOFITEX e SUCESU)
“Contudo, outros entraves de evolução do modelo setorial e fomento a indústria brasileira de software e serviço como a eliminação da bi-tributação que ocorre no ISS resultante da guerra fiscal entre municípios, a instabilidade jurídica das questões afetas a terceirização e a política de preferência e o apoio incondicional a plataforma de software livre, que após 10 anos de fomento lastreado em bilhões de dólares de gastos públicos, gerou um mercado de apenas 2,95% de market share, ou menos de 1% sem as compras públicas, são alguns dos fatores que precisam de atenção imediata”, finaliza Schmitt.
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