Nova regulamentação para transações eletrônicas no Brasil

Algumas pessoas devem ter recebido em suas caixas de e-mail um e-mail da Sony Entertainment Network sobre uma nova regulamentação para transações eletrônicas que agora está em vigor no Brasil.

O e-mail é até bem confuso no que tange em esclarecer os usuários da PS Store das mudanças ocorridas, e não deixa claro quais são exatamente essas novas normas e quais as regulamentações que entraram em vigor, mas avisa que "alguns bancos brasileiros já não permitirão aos consumidores comprar em reais de comerciantes internacionais" e que "o seu banco de emissão pode impor taxas adicionais que podem incluir flutuações cambiais e impostos em operações de câmbio internacionais ou pode rejeitar a transação e poderá receber uma mensagem de [falha de transação]".

Segue abaixo e-mail da Sony Entertainment Network na íntegra:

"Caro fã de PlayStation,

Queremos alertá-lo sobre mudanças importantes nas transações da PlayStation Store ("PS Store") de acordo com uma nova regulamentação no Brasil. Efetivo 13 de setembro de 2013, alguns bancos brasileiros já não permitirão aos consumidores comprar em reais de comerciantes internacionais, incluindo a PS Store.

Um cartão de crédito internacional ainda é necessário para compras na PS Store. Cada vez que você adiciona dinheiro a sua conta com um cartão de crédito internacional, o seu banco de emissão pode impor taxas adicionais que podem incluir flutuações cambiais e impostos em operações de câmbio internacionais ou pode rejeitar a transação e poderá receber uma mensagem de "falha de transação".

Queremos que estejam plenamente informados sobre essas mudanças antes de fazer transações na PS Store. Se você tiver dúvidas, entre em contato com a equipe de Suporte ao Cliente PlayStation em 4003 SONY (7669) (para capitais e regiões metropolitans) ou 0800 880 SONY (7669) (para as demais localidades).

Agradecemos por seu apoio contínuo.

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Dear PlayStation Fan,

We want to make you aware of important changes to PlayStation Store ("PS Store") transactions in accordance with a new regulation in Brazil. Effective September 13, 2013, certain Brazilian banks will no longer allow consumers to purchase in Brazilian real from international merchants, including the PS Store.

An international credit card is still required for PS Store purchases. Each time you fund your wallet with an international credit card, your issuing bank may impose additional fees that could include currency exchange fluctuations and tax on foreign currency exchange transactions or could decline the transaction and you may receive a "transaction failure" message.

We want you to be fully informed of these changes before making transactions on the PS Store. If you have further questions, please contact the PlayStation Customer Support team at 4003 SONY (7669) (for the metropolitan region and the capital) or 0800 880 SONY (7669) (other locales).

We thank you for your continued support."

Aparentemente isso se deve a uma nova MP (Medida Provisória), a MP 615 que entrou em vigor no mês de maio de 2013 em que o BACEN (Banco Central) passou a ser oficialmente o órgão regulador de todos os agentes do mercado de pagamentos eletrônicos e não apenas dos bancos.

É importante que todos fiquem atentos nas cobranças de taxas e procurem saber com detalhes caso achem estranho alguma taxa ou cobrança desconhecida por você na sua fatura, procurem saber também informações junto ao seu banco de como serão feitas as transações internacionais a partir de agora, pois em alguns casos a transação poderá ser negada pelo banco, por isso fique de olho e informe-se junto ao seu banco.

Existem algumas fontes que explicam de forma mais aprofundada essas alterações no mercado de transações financeiras brasileiro, os links estão abaixo para quem quiser conferir.

Entretanto parece (ainda que não seja totalmente) que um dos propósitos de tais medidas é restringir cada vez mais o poder de compra do brasileiro "lá fora", forçando-o cada vez mais a comprar no mercado brasileiro e dificultando ainda mais as compras no exterior, pois principalmente a compra no exterior (e importação) das áreas de eletrônicos e games é uma prática que cresceu muito nos últimos anos e parece que o governo não está gostando nem um pouco.

A Receita Federal nos últimos 2 anos intensificou ainda mais a fiscalização do que entra no país, mas itens como softwares via download e conteúdos digitais não são fiscalizados por ela, então há a necessidade de se criar formas de dificultar a compra desse tipo de conteúdo de fora do Brasil, e é o que essas novas regras parecem ter como objetivo.

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Link da MP 615 publicada no Diário Oficial da União de 20/05/2013 na íntegra:

MP 615

Aviso do Itaú com relação a mudanças nas transações internacionais a partir de 13/09/2013 (contribuição do usuário ArmandoJose):

Comunicado Itaú - Transações Internacionais

Aviso do Bradesco com relação a mudanças nas transações internacionais a partir de setembro de 2013 (contribuição do usuário GTBR):

Comunicado Bradesco - Transações Internacionais