O embate judicial entre o Google e a Oracle resultou em uma decisão do júri no tribunal federal de São Francisco, nos Estados Unidos, nesta segunda-feira, que confirma a violação de direitos autorais de partes da plataforma Java no sistema operacional Android.
No entanto, mesmo após dias de discussão, o júri não conseguiu definir se o Google seguiu as chamadas normas de “uso aceitável”, o que culminou em um veredicto parcial.
O julgamento começou no dia 17 de abril. No processo, a Oracle tenta provar que o Google não tinha o direito de uso da estrutura e de elementos organizacionais do Java no Android e, com isso, pede cerca de US$ 1 bilhão em indenização.
O Google, por sua vez, argumenta que os códigos utilizados não podem ser considerados propriedade intelectual da Oracle, pois linguagens de programação não são expressões fixas em código, mas sim estruturas que representam ideias.
Com o veredicto desta segunda-feira, a Oracle sai vitoriosa, mas como a questão sobre o “uso aceitável” permaneceu aberta, a quantia que a companhia vai receber do Google deve cair consideravelmente. Mesmo assim, os advogados do Google recorreram da decisão em uma tentativa de anular o julgamento.
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