Nascida no Senado, e pronta para ser aprovada na Câmara, o projeto de Lei 84/99 tramita em caráter de urgência e pode ser votado a partir da terça-feira (2). Se for aprovado, segue direto para a sanção presidencial. Ela também é conhecida como "PL Azeredo" e "AI-5 digital".
Um abaixo-assinado contra o Projeto de Lei 84/99, com mais de 160 mil nomes, foi entregue ao deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator e autor do projeto. Internautas críticos do texto prometem fazer campanhas nas mídias sociais, usando as expressões "Mega Não" e "AI-5 Digital" como hashtags (expressões precedidas pelo símbolo "#", usadas para delimitar e agrupar mensagens por tema).
Nem com CD da música Comprado
A proposta criminaliza práticas comuns de internautas como digitalizar e guardas suas músicas num MP3 player ou computador, nem mesmo com o fato de o CD já ter sido adquirido pelo consumidor. Também será crime permitir compartilhamento de acesso à internet com seus vizinhos por meio de redes Wi-Fi ou que utilizasse plenamente serviços de voz IP na rede, como o Skype.
Além do Idec, a Associação Brasileira de Defesa do consumidor (Pro Teste) Teme que a proposta limite a liberdade dos consumidores na internet.
Texto copiado do jornal "Diário de Sorocaba".
Comente com sua conta Blogger
Comente com sua conta Google+
