A presidente Dilma Roussef vai anunciar uma espécie de "Marco Civil global da Internet" dia 23 de abril, durante a abertura do NETmundial, evento internacional que vai reunir representantes de dezenas de países para discutir a internet. A proposta tem a intenção de reduzir o poder de governos, especialmente dos Estados Unidos, no controle da internet e zelar pela privacidade dos usuários.
Em um esboço do texto, divulgado na semana passada pelo Wikileaks, foi percebida uma forte repressão à espionagem. Essa seria uma reação da presidente às denúncias de que ela e outros governantes e empresas de diversos países estariam sendo vigiados pela agência nacional de segurança norte-americana.
O conselheiro do Comitê Gestor da Internet (CGI), Demi Getschko, disse que “a chance de criarmos uma legislação única para a internet é pequena”, por isso está sendo proposta uma versão mais simples do Decálogo do CGI, que descreve os princípios para a governança e uso da internet no Brasil e foi utilizado para a criação do nosso Marco Civil, aprovado pelo plenário da câmara no final de março.
Ao caderno Link, do Estadão, o novo ministro da ciência, tecnologia e inovação, Celio Campolina, disse que o plano central da ideia é o de que “a governança da internet não pode ser feita por governos”. A intenção é tornar o ICANN, que registra nomes, endereços, domínios de IPs e é ligada ao governo dos EUA, mais similar ao IETF, uma organização internacional aberta que identifica os problemas de funcionamento da internet e propõe soluções.
O ministro diz, ainda, que é necessário construir um senso comum, já que não existe uma institucionalidade mundial para regular o comportamento dos usuários em todos os países. “Ficar do jeito que está levará a barbárie. Estamos iniciando um processo irreversível. (...) Não há nenhum órgão que faça a governança da privacidade, e isso precisa mudar.”
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