MP que reduz impostos sobre tablets deve sair esta semana

O governo federal divulga ainda esta semana a medida provisória que passará a incluir os tablets entre os produtos da "Lei do Bem". A lei consiste em uma redução de diversos impostos sobre computadores, e não enquadrava os tablets por não possuirem teclado. Agora serão beneficiados também os aparelhos descritos como "microcomputadores portáteis, sem teclado físico, com tela sensível ao toque".

Com os tablets sendo beneficiados com a desoneração, os aparelhos desta categoria deixam de pagar PIS/Cofins, que tributava em 9,25% os produtos, e também passam a pagar menos IPI, caindo de 15% para apenas 3%. De acordo com o estado em que os aparelhos são industrializados, também pode haver mais incentivos ficais, como ICMS reduzido.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a desoneração de impostos federais pode levar a uma redução de 36% no preço final dos aparelhos. Com o interesse de diversas empresas em fabricar os tablets no Brasil - como Samsung, ZTE, Motorola e Apple - a redução pode ser ainda maior, com os incentivos estaduais.


Mesmo desconsiderando a fabricação nacional, estes produtos também receberão uma redução no Imposto de Importação, porém o valor não foi divulgado. Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto, a portaria está pronta, faltando apenas a aprovação da presidente Dilma Rousseff.

A redução dos impostos sobre os tablets está entre as cobranças da Foxconn, empresa que responsável pela fabricação de diversos aparelhos eletrônicos - entre eles o iPad - para trazer uma indústria para o Brasil.